ABENÇOADA PORTARIA 498 DO MME / CARVÃO: O MINEIRO E A ESCRAVIDÃO!

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.
http://www.tadeusantos.blogspot.com/


CARVÃO: O MINEIRO E A ESCRAVIDÃO
O trabalho de mineiro carbonífero no Sul de SC tem semelhanças com escravidão, talvez em alguns pontos seja até pior, pois os coitados precisam trabalhar perigosamente embaixo da terra num ambiente insalubre para sobreviver sobre a mesma, sem qualidade de vida, com doenças pulmonares como por exemplo a incurável doença do pulmão negro: a pneumonoconiose. A aposentadoria aos 15 anos de serviço é o reconhecimento do estado para com esta maldita servidão, uma verdadeira injustiça social e ambiental. A atividade é comprovadamente insustentável desde a sua fase inicial, quando de forma brutal agride os recursos naturais para a exploração do minério, finalizando com a famigerada queima do combustível fóssil – considerado o mais poluente de todos, além de ser também a energia mais cara para o consumidor.

A REGIÃO SUL DE SC É CONSIDERADA UMA DAS 14 MAIS CRÍTICAS DO PAÍS, DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 85.206/80. ALÉM DESTE CENÁRIO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, COINCIDENTEMENTE NESTA REGIÃO DA MAIOR EMISSORA DE CO² DA AMÉRICA LATINA PELA QUEIMA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS, OCORREM DE FORMA INÉDITA A VIOLÊNCIA DAS ÁGUAS E DOS VENTOS, TANTO QUE AS MAIORES ENCHENTES DO BRASIL ACONTECERAM NA FAIXA LITORÂNEA ENTRE ARARANGUÁ, TUBARÃO E BLUMENAU, ALÉM DE SER O EPICENTRO DO FURACÃO CATARINA - O PRIMEIRO DO ATLÂNTICO SUL.

A ABENÇOADA PORTARIA 498 DO MME
Uma abençoada portaria do Governo Federal assinada recentemente pela presidente Dilma exclui as térmicas a carvão mineral do leilão de dezembro próximo (2011), considerado um grande avanço na limpeza da matriz energética brasileira. Porém um imenso lobby formado pela ''Frente Parlamentar em defesa do carvão'' está pressionando setores do governo para derrubar a portaria, com a velha desculpa que o setor deixará de gerar riquezas e emprego. Para eles o que importa é manter a fabulosa máquina de fazer dinheiro funcionar, ou seja, querem continuar privatizando o lucro da exploração do minério e socializando a poluição pra toda população, custe o que custar!
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USITESC - USO DO CARVÃO MINERAL COMPROVADAMENTE MATA!
Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 24 de maio de 2011
(48/ 9985 0053)


USITESC
USO DO CARVÃO MINERAL COMPROVADAMENTE MATA.
...OU ALGUÉM CONTESTA A DENÚNCIA?

O mundo inteiro reconhece que a queima de combustíveis fósseis, principalmente o carvão mineral, é a maior responsável pelo desequilíbrio do clima no planeta Terra. Estudos comprovam que a emissão de CO², proveniente das térmicas a carvão, interfere negativamente na camada de ozônio, que a concentração de dióxido de enxofre (SO2) e óxidos de azoto (NO, NO2, N2O5) provocam a maléfica e traiçoeira chuva ácida, além do calor emitido pelas chaminés que em determinados casos podem interferir na climatologia regional.

No sul de Santa Catarina e no estado do Rio Grande do Sul o setor carbonífero continua a avançar assustadoramente com aberturas de novas minas e a construção de usinas a carvão (termelétricas) mesmo na contramão da história, que localmente já produziu uma espécie de colapso nos recursos naturais afetados, tanto que existe um decreto federal enquadrando a região como uma das 14 mais poluídas do Brasil (Nº 85.206/80).

Esta ganância pelo lucro a qualquer custo tem apoio da classe política, tanto que existe uma frente parlamentar Pró-carvão no Congresso Nacional e muitos outros setores da iniciativa privada compartilham para manter seus interesses em nome do progresso, inclusive grande parte da mídia escrita, falada e televisionada.
Tanto a FATMA que licenciou, quanto o IBAMA que deveria ser o responsável tem permitido a degradação ambiental na região sul do estado que abrange três bacias hidrográficas (Araranguá, Urussanga, Tubarão). Em Capivari de Baixo, 60 km distante do local proposto para a USITESC 440 MW no município de Treviso, existe a mega termelétrica Jorge Lacerda com 756 MW desde a década de 1960, emitindo gases venenosos dia e noite sem parar. Num raio de 100 km existe a APA da Baleia Franca, os Parques Nacionais dos Aparados da Serra e do São Joaquim, além da Reserva Biológica Estadual do Aguaí e do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Atualmente o Ministério Público Federal - MPF e a Justiça Federal mantém um Termo de Ajuste de Conduta - TAC com mineradoras condenadas no ano de 2000 a recuperarem o passivo da região sul de SC, no qual prorrogaram o prazo para o longínquo ano de 2020, enquanto que algumas delas estão exageradamente poderosas com patrimônios incalculáveis, porém para recuperar o meio ambiente que criminosamente degradam atribuem não ter recursos financeiros. OBS. Por cortar uma árvore tem gente que até preso vai, enquanto que a este anunciado e comprovado crime ambiental praticado pelos donos das minas de carvão nada acontece. Já fomos ‘’ameaçados’’ por fazer tal comparação, que incomoda muita gente por ser uma verdade inconveniente.

O pH a jusante da bacia hidrográfica do Rio Araranguá varia entre 3 e 4, quando o normal é 7, isto reflete que a fiscalização não está funcionando a montante da bacia, justamente onde estão localizadas as minas de carvão. A acidez causada pelo baixo pH causa prejuízos não apenas ambientais, mas econômicos e sociais, pois retira da população ribeirinha e de baixa renda a possibilidade de pescar como meio de complemento a escassa ceia alimentar e aos municípios de captar água para o abastecimento público e outras atividades que dependem da água limpa. Um fragrante crime ambiental que passou a ser ‘’normal’’ para as autoridades e a população.
Como já existe geração de energia (suja) através dos 756 MW da Jorge Lacerda e a região não suporta mais impactos ambientais, apelamos aos governantes e mesmo a iniciativa privada, investimentos nas fontes renováveis de energia, como a eólica, solar, biomassa e hidrelétricas planejadas, por exemplo.

No dia 31 de janeiro de 2011 a ONG Sócios da Natureza protocolou na Procuradoria da República (MPF) em Criciúma uma representação solicitando investigação sobre todo o processo de licenciamento da USITESC, desde o EIA-RIMA, as audiências públicas, a LAP e a LAI emitida pela FATMA, mas o Procurador da República responsável arquivou 30 dias depois. Enviamos uma contra-resposta no dia 17/05/2011 insistindo no pedido de investigação ou abertura de inquérito até esgotarem-se todas as possibilidades para o pleno convencimento de entendimento da transparência do processo. Nossa representação aponta uma série de irregularidades no licenciamento da USITESC que se encontra neste blog, enquanto que a resposta do Procurador da República comunicando o arquivamento está no link: http://www.clicengenharia.com.br/tadeu/PROMOCAO_%20DE_ARQUIVAMENTO_08.2011_MPF_USITESC_ONGSNF.pdf sob o nº 1.33.003.000024/2011/01 Of./PRMC/N 181/2011-1º Oficio, de 28/02/2011 e o arquivamento de 2010 no link: http://www.clicengenharia.com.br/tadeu/ARQUIVAMENTO_2010_USITESC_ONGSN0001.pdf Nossa contra-resposta ao incompreensível arquivamento está no link: www.usitesc.blogspot.com OBS. Para acessar os links basta apertar Ctrl e leve o mouse até o link desejado.

A ironia maior ainda é que o evento extremo mais significativo relacionado às mudanças climáticas que ocorreu no Brasil foi o Furacão Catarina – o primeiro do Atlântico Sul, justamente na região que mais promove a queima de combustíveis fósseis. Registrando ainda que o maior desmoronamento/deslizamento de terra em encostas proveniente de super precipitações de chuvas foi também na mesma região, especificamente nas encostas da Serra Geral nos municípios de Timbé do Sul, Jacinto machado, Morro Grande e Siderópolis - SC, conforme www.deslizamento-timbedosul-sc.blogspot.com Que nesta região ocorre com frequência e intensidade ‘’a violência das águas e dos ventos’’, como enchentes, chuvas de granizo ‘’gigante’’,ciclones extratropicais, tornados e furacão.

O crime ambiental que a atividade de exploração, beneficiamento e queima do carvão mineral no sul de SC ‘’compromete também’’ a saúde pública, infelizmente não divulgada adequadamente pelos órgãos da área da saúde. O mineiro trabalha embaixo da terra em condições insalubres para tentar sobreviver sobre a mesma, quando então recebe a aposentadoria precoce após 15 anos de serviços (esta macabra condição defini o reconhecimento do Estado para com a escravagista servidão humana nas minas de carvão), acompanhado da herança da incurável doença do pulmão negro, denominada cientificamente de pneumonoconiose.